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08/11/2013

Reforma Política: CNBB envia carta de dom Mol aos bispos


O bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Leonardo Steiner, enviou aos bispos da CNBB a proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma Reforma Política no Brasil, a ficha para a coleta de assinaturas e uma carta da Comissão para Acompanhamento da Reforma Política.

A carta, assinada pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte e presidente da Comissão para Acompanhamento da Reforma Política, dom Joaquim Mol, foi aprovada pelo Conselho Permanente da Conferência, durante reunião realizada no último mês de outubro.

“Esta carta cumpre o objetivo de informar sobre os últimos acontecimentos acerca deste assunto e também de convidar a todos os bispos a acompanharem e participarem, em suas dioceses, do movimento que se iniciou recentemente”, disse dom Joaquim Mol.

Leia, na íntegra, a carta enviada aos bispos do Brasil.
 
Carta sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, ciente da necessidade de mudanças mais profundas na realidade política do Brasil, criou uma Comissão de Acompanhamento da Reforma Política, presidida por mim. Esta carta, que foi apresentada ao Conselho Permanente da CNBB em 24/10/13, cumpre o objetivo de informar sobre os últimos acontecimentos acerca deste assunto e também de convidar a todos os bispos a acompanharem e participarem, em suas Dioceses, do movimento que se iniciou recentemente.

Seguem os principais pontos.

1. Várias tentativas de Reforma Política foram feitas no Congresso Nacional. Todas foram infrutíferas por uma única razão: os congressistas não têm interesse em reformar o sistema político e eleitoral do nosso país, por se encontrarem em zona de conforto no atual sistema. É verdade, igualmente, que há vários parlamentares empenhados em fazer uma Reforma Política.

2. Algumas entidades organizadas na sociedade civil, percebendo a dificuldade instalada no Congresso Nacional, organizaram debates e formularam propostas de Reforma Política, com o intuito de coletarem assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

3. Ao percebermos o ambiente político modificado pelas manifestações a partir de junho e ao mesmo tempo as várias propostas de Reforma Política em circulação, mas sem a necessária conjunção de forças, a CNBB convidou um conjunto expressivo de entidades da sociedade civil, para um encontro em sua sede, dia 14/08/2013, com vistas a unificarmos os objetivos e as áreas a serem reformadas. Quinze entidades compareceram e aceitaram a proposta.

4. Nesta primeira reunião foi eleita a coordenação do movimento e foi definida a tarefa da mesma: apresentar uma proposta de Projeto de Lei de Reforma Política para o Brasil, abrangendo cinco áreas escolhidas pelos presidentes das entidades, a saber:
a. afastamento do poder econômico das eleições;
b. adoção do sistema eleitoral do voto dado ao partido e depois a um candidato de uma lista formada democraticamente;
c. alternância de gênero nas listas de candidatos;
d. fortalecimento dos partidos e fidelidade partidária programática;
e. regulamentação dos instrumentos da democracia direta, previstos no Artigo 14 da Constituição: projeto de lei de iniciativa popular, referendo e plebiscito.

Este delicado trabalho exigiu que todos colocassem suas propostas sobre a mesa para sofrerem as alterações de interesse comum às entidades. Todos ofereceram e todos cederam. O Projeto de Lei ficou pronto e posteriormente foi apresentado, aperfeiçoado e aprovado pelo plenário das entidades.

5. Dia 3/9/2013, num ato público realizado na CNBB, com participação de muitas pessoas, foi dado ao conhecimento público a proposta unificada do Projeto de Lei com o nome de "Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas", bem como a unificação dos esforços de entidades e pessoas pela necessária e urgente Reforma Política. Naquele dia, 35 entidades assinaram o Projeto de Lei.

6. Esta proposta de Reforma Política foi entregue ao presidente da Câmara Federal, Deputado Henrique Alves, pelas entidades, agora em número de 44, na presença de dezenas de parlamentares apoiadores, dia 10/9/2013.

Cerca de 130 parlamentares subscreveram a proposta. Explicitamos ao presidente da Câmara Federal a necessidade de se colocar a proposta em votação imediatamente para que fosse ao senado e logo sancionada pela Presidente da República, de modo a cumprir o tempo regulamentar e passar a valer já nas próximas eleições.

O referido Deputado reconheceu a importância do ato, a legitimidade da proposta e assumiu, diante de todos, o compromisso de colocá-la em votação. Em ato contínuo, noticiamos aos veículos de comunicação que nos aguardavam na sala de entrada da Câmara Federal. Informo aos senhores que muitos veículos de comunicação não têm interesse na Reforma Política: mesmo acompanhando intensa movimentação naqueles dias, alguns veículos não noticiaram o fato.

7. A Reforma Política não foi colocada em votação. Já imaginávamos esta possibilidade. Por isso a proposta foi elaborada no formato de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, acompanhada da folha de assinaturas. Precisamos nos empenhar neste grande trabalho e desencadear uma campanha cívica, unificada, solidária pela efetivação da Reforma Política, assim como aconteceu, vitoriosamente, em vários outros momentos da história recente do Brasil, como as campanhas pelas eleições diretas, ficha limpa, recursos para a saúde.

8.  Os principais pontos do Projeto de Lei de Iniciativa Popular são os seguintes:

a. Proibição do financiamento de campanha por empresa. Instauração do financiamento democrático de campanha, constituído do financiamento público e de contribuição de pessoa física limitada a R$ 700,00. O total desta contribuição não poderá ultrapassar o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido, destinados às eleições;
b. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos com a participação dos filiados e não só dos dirigentes, e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;
c. Alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;
d. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;
e. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário;
f. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afrodescendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;
g. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais.

Estamos cientes da complexidade desta matéria, mas também convictos de que a Reforma Política é uma das principais iniciativas da população brasileira neste momento,

considerando os baixos índices de credibilidade dos poderes legislativo, judiciário e executivo, dos partidos políticos;

considerando que a inclusão social em curso aprimora a consciência cívica, o desejo de participação e a cobrança de direitos;

considerando que povo brasileiro, especialmente a juventude, reage fortemente contra os escândalos de corrupção e exigem punição efetiva para os culpados;

considerando as distorções do sistema político e eleitoral que alargam o fosso entre a Nação e o Estado, os representados e os representantes, a sociedade e o governo;

considerando que a atual conjuntura impõe que se proceda com urgência a uma profunda Reforma em nosso sistema político e eleitoral.

Por isso, apresentamos a "Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas" como o melhor caminho possível neste momento para esta transformação e conclamamos a todos os brasileiros em suas cidades, mas especialmente, por esta carta, a todos os bispos e suas dioceses a participarem desta Campanha pelo aperfeiçoamento da Democracia.

Este assunto já foi tratado em reuniões do CONSEP e do CONSELHO PERMANENTE da CNBB e será aprofundado a cada passo neste caminho.

Renovo-lhe meus sentimentos de respeito e fraternidade, em Cristo Jesus.

Cordialmente,
 
Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães
Bispo Auxiliar de Belo Horizonte
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e Educação
Presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma Política

 
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